Curta Duração
CURSO Online
Regulamento de Inteligência Artificial na Prática: Conteúdos, Dados Pessoais e Direitos de Autor
26 de Novembro | 9h30 às 12h30 | 3h
Com Marco Saias
Assiste online, em direto, ao curso Regulamento de Inteligência Artificial na Prática: Conteúdos, Dados Pessoais e Direitos de Autor, com Marco Saias, Legal Counsel & Regulatory Liaison da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital.
A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial está hoje integrada em atividades de marketing, comunicação, criação de conteúdos, publicidade, redes sociais e produção digital.
O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial introduz novas regras aplicáveis à utilização e disponibilização de sistemas de IA, incluindo obrigações de transparência relativas a determinados conteúdos gerados ou manipulados por IA.
Ao mesmo tempo, a utilização destas ferramentas pode envolver tratamento de dados pessoais e utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor, exigindo uma articulação prática entre o RIA, o RGPD e as regras de propriedade intelectual.
Esta formação pretende ajudar profissionais e empresas a compreender, de forma simples e prática, quais os principais cuidados a ter na criação, utilização e publicação de conteúdos com recurso a IA.
No final do curso os participantes ficarão aptos a:
- Identificar as principais situações em que o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial é relevante para a utilização profissional de ferramentas de IA;
- Reconhecer quando a criação ou distribuição de conteúdos com recurso a IA pode implicar obrigações de transparência ou identificação;
- Distinguir os principais cuidados aplicáveis à utilização de texto, imagem, áudio, vídeo e conteúdos sintéticos;
- Identificar situações em que a utilização de ferramentas de IA envolve tratamento de dados pessoais e exige cuidados adicionais ao abrigo do RGPD;
- Reconhecer os principais riscos relacionados com direitos de autor na utilização de conteúdos como input e na utilização ou publicação de outputs gerados por IA;
- Fazer uma primeira avaliação prática dos riscos associados à criação, utilização e publicação de conteúdos com recurso a IA;
- Saber quando uma utilização pode avançar de forma simples e quando deve ser objeto de validação adicional
Para efeitos de Certificação, é obrigatória a presença síncrona em pelo menos 70% das horas de cada módulo e do número total de horas do curso.
Investimento e Meios de Pagamento
- Pronto Pagamento (MBway, Transferência Bancária, Multibanco)
Horário: 26 de Novembro, das 9h30 às 12h30
O que precisas saber?
Público-Alvo
- Profissionais de marketing
- Profissionais de comunicação, publicidade, criação de conteúdos e social media.
- Profissionais de E-commerce
- Agências
- Consultores
- Gestores de marca
- Outros profissionais que utilizem ou pretendam utilizar ferramentas de Inteligência Artificial no exercício da sua atividade.
Não são necessários conhecimentos jurídicos prévios.
CERTIFICADO
Certificação DGERT
- O que é o Regulamento de Inteligência Artificial e porque é relevante para empresas e profissionais;
- Sistemas de IA, modelos de IA e ferramentas de IA generativa: perceber as diferenças essenciais;
- Quem é quem no RIA: prestadores, responsáveis pela implantação e outros intervenientes;
- A lógica de risco do Regulamento e o que interessa conhecer para uma utilização corrente de IA;
- O que já se aplica e porque é importante olhar para a utilização concreta da ferramenta.
- Conteúdos gerados, alterados ou manipulados por IA;
- Texto, imagem, áudio e vídeo: as diferenças relevantes;
- Deepfakes e conteúdos sintéticos;
- Quando existe uma obrigação de identificação ou transparência;
- Quem é responsável pela identificação do conteúdo;
- Labels, avisos e disclaimers: como abordar a transparência de forma simples e adequada;
- Exemplos práticos em publicidade, redes sociais, websites, campanhas e conteúdos editoriais.
- A articulação entre o RIA e o RGPD;
- Dados pessoais em prompts, documentos, imagens, gravações e outros conteúdos enviados para ferramentas de IA;
- Utilização de dados de clientes, trabalhadores, leads e outros terceiros;
- Fotografias, imagem, voz e outros elementos associados a pessoas;
- Dados sensíveis e informação que não deve ser introduzida numa ferramenta sem avaliação prévia;
- O que acontece aos dados depois de os introduzirmos numa ferramenta de IA;
- Ferramentas gratuitas, contas profissionais e soluções empresariais – o que devemos verificar;
- Casos práticos: “posso colocar estes dados no ChatGPT, Copilot, Gemini ou ferramenta equivalente?”.
- Direitos de autor e IA: onde estão os principais problemas;
- Utilização de textos, fotografias, vídeos, música e outros conteúdos como input;
- Pedir à IA para reproduzir, transformar, adaptar ou imitar conteúdos existentes;
- Outputs gerados por IA: que cuidados devemos ter antes de os utilizar;
- Utilização comercial de imagens, textos e outros conteúdos produzidos com IA;
- Marcas, personagens, obras e estilos de terceiros;
- Termos de utilização das plataformas e direitos sobre inputs e outputs;
- Casos práticos aplicados a campanhas, redes sociais, websites e produção de conteúdos.
- Criar uma imagem para uma campanha com IA;
- Utilizar a fotografia de uma pessoa para gerar novas imagens;
- Criar ou alterar uma voz com IA;
- Produzir um vídeo ou avatar artificial;
- Criar textos para redes sociais, newsletters ou websites;
- Introduzir informação de clientes numa ferramenta de IA;
- Adaptar ou transformar conteúdos encontrados online;
- Publicar um conteúdo produzido parcialmente por uma pessoa e parcialmente por IA.
FORMADOR
Marco Saias
Marco Alexandre Saias é advogado e consultor especializado em Privacidade e Proteção de Dados, Propriedade Intelectual, Cibersegurança e Tecnologias Inovadoras, com experiência consolidada em matérias regulatórias e de conformidade aplicáveis à economia digital. É licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e possui Mestrado em Propriedade Intelectual pela Universidad Carlos III de Madrid.
O seu percurso profissional inclui experiências em organizações como Prisa Innova, GDM e IP Solutions, e a integração na PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, onde, como Associado Sénior, assumiu a gestão das áreas de prática de Privacidade, Proteção de Dados, Tecnologias da Informação e Cibersegurança. Actualmente é Legal Counsel & Regulatory Liaison na AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital.
Entre 2019 e 2022, desempenhou funções como Data Protection Officer da Associação Nacional das Farmácias e das empresas associadas do universo ANF, reforçando competências de governação, gestão de risco e operacionalização de programas de conformidade em contexto organizacional. Foi também Of Counsel na Antas da Cunha Ecija & Associados, na área de TMT, integrou a equipa da TekPrivacy, e foi Partner na Ambar Partners. É docente em diversas pós -graduações ligadas à Privacidade, Proteção de Dados e Direito Digital, em instituições como a Autónoma Academy e o CESICP, foi Co-Chair do OneTrust PrivacyConnect – Lisbon Chapter (2020 2022) e é membro ativo da IAPP – International Association of Privacy
Professionals. É coautor do livro “Administração Pública, Acesso a Documentos, Proteção de Dados e Cibersegurança – O Caso das Autarquias Locais” (Almedina, 2024).
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26 de Novembro | 9h30 às 12h30 | 3h
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