Artigo da autoria de Francisco Grijó, Legal Counsel na FARFETCH.

No acelerado mundo digital cada vez mais livre, onde a criatividade e inovação são altamente valorizadas, é muitas vezes fácil aos profissionais negligenciar as regras jurídicas que devem pautar a sua conduta. Quer seja por desconhecimento, quer por vontade própria, ignorar as normas poderá acarretar consequências graves financeiras e jurídicas para as empresas.

Contudo, desengane-se quem acreditar que o único propósito de agir em conformidade com a regulação é o de escapar ao sancionamento jurídico. É um pensamento justo, mas parcial. A violação de leis que regulem as matérias do marketing, publicidade e comunicação poderão causar danos reputacionais irreversíveis, tanto junto do consumidor, como de parceiros comerciais.

É verdade que a punição da concorrência desleal, das práticas publicitárias enganosas, ou das violações de proteção de dados pessoais e de propriedade intelectual visa a proteção do consumidor, mas o seu incorrimento poderá colocar em causa o crescimento sustentável de uma marca.

Na era em que a escolha abunda, em que a regulamentação tenta acompanhar o ritmo acelerado da atualização, em que os consumidores estão cada vez mais conscientes de seus direitos, e em que as questões éticas e sociais têm os holofotes a si apontados, torna-se imperativo que as empresas priorizem o conhecimento, para que possam agir com propriedade.

Investir em conhecimento jurídico para garantir a conformidade legal não é apenas estar seguro. Saber os limites é essencial para um construir uma relação de confiança e integridade com o consumidor, e estabelecer uma base sólida para o crescimento sustentável a longo prazo.

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